Licitações de Ponto Biometrico

O edital prevê que o licitante vencedor do certame deverá iniciar e concluir a entrega e instalação do objeto licitado para a secretaria municipal da administração, após a assinatura do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenhoordem de serviço, de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta, inclusive nos termos e condições constantes do termo de referência anexo i e apêndice do anexo i estudo técnico preliminar etp, e no contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor do item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total máximo estimado r ****, 60

O edital prevê que a entrega e instalação dos equipamentos, deverá ser feita por funcionários da própria empresa, vencedora da licitação, devidamente equipada com os instrumentos e todos os materiais necessários para a execução das instalações no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, nos devidos locais estabelecidos, sempre acompanhado por alguém da divisão de informática da prefeitura municipal e os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 60 sessenta dias corridos, após o inicio da implantação.

O edital informa que o pagamento pelo fornecimento do produto ou pelo serviço prestado será efetuado de acordo com o decreto n **** art. 8, 1, alíneas a, b e c.

O edital não exige garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para início da sessão de disputa de preços, quando então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da lei federal **** e demais leis pertinentes.

Não será exigida amostra.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos entre a data da solicitação e a data em que estes devem ser entregues pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento é em até 20 dias contados da efetiva entrega da nota fiscal pela contratada, após devida conferência pelo contratante.

Haverá garantia indicada conforme o código de defesa do consumidor.

O edital lista a documentação necessária para habilitação.