Licitações de Ponto Biometrico

O fornecimento deverá ser feito em até 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia do material, no momento do seu fornecimento, não poderá ser inferior a 01 um ano.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O fornecedor deverá realizar a entrega, instalação e configuração completa dos equipamentos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, junto com sua proposta financeira, em prazo máximo de envio nunca inferior a 02 duas horas após a convocação pelo pregoeiro.

O licitante e ou o contratado cometerá infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, e do decreto municipal no ****, de 2022, se realizar em as seguintes condutas: a der causa à inexecução parcial do contrato, b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, c der causa à inexecução total do contrato, d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, f praticar ato fraudulento na execução do contrato, g comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, h praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 15 quinze dias contados da convocação, instalar 1 um equipamento de relógio ponto na av. érico veríssimo, no 570, no município de cachoeirinha, para fins de verificação integral das funcionalidades, conforme termo de referência.

O critério de participação é baseado em amostras, com prova de conceito da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do correio eletrônico compras. administracao@cachoeirinha. rs. gov. br.

O edital prevê que o item 01 (equipamento de ponto eletrônico biométrico) deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento referente ao item 01 (aquisição do equipamento) será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo; o item 02 (licença de uso de software) será realizado de forma anual; e o item 03 (manutenção) será pago conforme a efetiva prestação dos serviços após o período de garantia.

O edital prevê que o contratado deverá prestar garantia do bem indicado no item 1 por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço /maior desconto.

O edital exige habilitação técnica, com atestado de capacidade técnica e indicação de pessoal técnico qualificado.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas moratória e compensatória.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital não exige a apresentação de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,48.