Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia clínica para equipamentos médico-hospitalares. O objeto inclui supervisão, coordenação, orientação técnica, manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica, treinamento, testes de segurança elétrica e gestão de parque tecnológico. A sessão pública será realizada na plataforma ammlicita. org. br. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O critério de julgamento é o menor preço global.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/21. a contagem para o 30º trigésimo dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos produtos pela fiscalização do município de lagamar/mg e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares poderão participar. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato/ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 13 horas às 16 horas, mediante prévio agendamento através da secretaria de saúde até 3 três dias úteis antes da data prevista para sessão de disputa de preço.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
