Licitações Lagamar - MG

O edital prevê que o arrematante deverá proceder à retirada do bem no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liberação, conforme estabelecido no item 12. 7: o arrematante deverá proceder à retirada do bem no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liberação.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 01 um dia útil, contado do recebimento da convocação, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou depósito bancário/transferência eletrônica, conforme item 12. 3: o pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 01 um dia útil, contado do recebimento da convocação, por meio de uma das seguintes modalidades: a documento de arrecadação municipal dam, a ser encaminhado ao email do arrematante cadastrado na plataforma b depósito bancário ou transferência eletrônica, devidamente identificados, em conta de titularidade da prefeitura municipal.

O edital informa que os bens serão alienados no estado de conservação e nas condições em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou de qualquer natureza, conforme item 2. 1: os bens serão alienados no estado de conservação e nas condições em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou de qualquer natureza, presumindose que foram previamente vistoriados pelos interessados, não sendo cabível, após a arrematação, qualquer reclamação quanto às suas características, qualidades ou vícios, aparentes ou ocultos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior lance por item, conforme item 2. 2: o critério de julgamento será o de maior lance por item, devendo os licitantes observar os valores mínimos fixados neste edital, sendo vedada a apresentação de lances inferiores a tais valores.

O edital informa que não será exigido registro cadastral prévio nem fase de habilitação, sendo indispensável possuir login e senha ativos na plataforma licitar digital, conforme item 5. 4: ão será exigido registro cadastral prévio nem fase de habilitação, sendo, contudo, indispensável, para fins de participação e operacionalização do certame, que o interessado possua login e senha ativos na plataforma licitar digital.

O edital prevê penalidades como multa moratória de 2% ao dia (limitada a 5 dias úteis) em caso de atraso no pagamento, e multa compensatória de 30% sobre o valor do bem arrematado caso o pagamento não seja efetuado, além de impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, conforme item 15. 1: pelo descumprimento das obrigações previstas neste edital, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: **** moratória de 2 dois por cento ao dia, incidente sobre o valor total do bem arrematado, limitada a 05 cinco dias úteis, nos casos de atraso no **** compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do bem arrematado, caso ultrapassado o prazo previsto no subitem anterior sem a devida quitação, hipótese em que o arrematante perderá o direito ao bem, que poderá ser adjudicado ao licitante classificado em segundo lugar, se houver.

O edital facultará aos interessados a realização de vistoria prévia dos bens, que poderá ser realizada até o horário previsto para o início da sessão pública, no almoxarifado municipal, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, conforme item 4. 1. 1: a vistoria poderá ser realizada até o horário previsto para o início da sessão pública, no almoxarifado municipal, situado na rua praça magalhães pinto, no 68, centro, no município de lagamarmg, de segunda a sextafeira, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 17. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas sim valores de avaliação para cada lote individualmente.