Tribunal De Justica

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme exigências do edital e seus anexos, incluindo declarações de conformidade com requisitos legais e de porte da empresa.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das disposições do edital, como a exatidão dos dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato terá a duração de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos para participar do certame.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e cláusulas do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação, não para participação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno portesomente será exigida para efeito de contrata��o, e n�o como condi��o para participa��o na licita��o art. 4o do decreto ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante alicita��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade em declarações, ou não cumprimento de requisitos de habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta de preços, observando-se as exigências contidas no edital e seus anexos. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância das exigências do edital, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato terá a duração de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte nacionais, sediadas no estado de Sergipe. Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte antes do envio da proposta.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declarações falsas também sujeitarão o licitante às sanções previstas em lei.