A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços de medicina do trabalho. O objetivo é a realização de exames médicos ocupacionais e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) 33 e 35. Os serviços serão prestados em São José dos Campos/SP. O critério de julgamento será o menor preço por grupo. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual. Não há necessidade de vistoria prévia.
O início da execução dos serviços será autorizado pela contratante após a aprovação do cronograma de execução. O exame médico ocupacional deverá estar concluído em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, salvo autorização da contratante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, por não se verificar nível de risco que motive tal exigência, tendo em vista o baixo valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R ****,50 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).