Ministério Público Da União/Ministério Público Do Trabalho/Procuradoria Regional Do Trabalho Da 9ª Região/Pr

A prestação do serviço deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital.

Nos termos dos arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução total ou parcial do contrato, e poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo total estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo de entrega deverá ser de 15 dias úteis, contados da confirmação de recebimento da nota de empenho, em 2 remessas. o prazo de entrega dever� ser de 15 quinze dias �teis, contados da confirma��o de recebi mento da nota de empenho, em 02 duas remessas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no **** c�digo de defesa do consumi dor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em até 2 horas. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es: **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra do item pode ser solicitada ao primeiro classificado, caso o produto ofertado não seja de marca de referência. o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poder� ser convocado a apresentar amostra do item, caso o produto ofertado na proposta n�o seja de uma das marcas de refer�ncia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00.