A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho em Londrina. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A sessão de abertura será em 06/04/2026. Não haverá tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A proposta inicial deve ser enviada até a data da sessão. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. É exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A repactuação de preços será permitida após 1 ano de vigência contratual. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A data estimada para início da prestação do serviço é 06/04/2026. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por igual período.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço mensal do item único.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de experiência mínima de 3 anos na prestação de serviços de vigilância armada.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,96.
