Ministério Das Cidades/Companhia Brasileira De Trens Urbanos/Cbtu- Stu/Jop- Superintendência De Trens Urbanos De João Pessoa

O prazo de execução será de 12 doze meses, tendo início após o aceite da contratada na 1 ordem de execução encaminhada pela gestão do contrato.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

A contratada prestará garantia de execução correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 70, da lei n ****, optar pelas modalidades relacionadas abaixo: caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A cbtu poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cbtu, por prazo não superior a 2 dois anos.

Na presente licitação a visita técnica encontrase dispensada, assim como descrito no item 4. 2 do termo de referência anexo i deste edital.

Não há necessidade de fornecimento de amostra dos produtos a serem adquiridos, nem de serem realizadas visitas ou vistorias técnicas.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório do pregão, através de documentação entregue diretamente no protocolo geral da cbtu ou encaminhado para colicjop@cbtu. gov. br.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016 e do art. 83 do rilccbtu.