Ministério Das Cidades/Companhia Brasileira De Trens Urbanos/Cbt- Stu/Rec- Superintendência De Trens Urbanos De Recife

O pagamento será feito mensalmente obedecendo às medições emitidas pela fiscalização do contrato.

Exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes do inciso v, do art. 69 e art. 70 da lei no ****, de 2016, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação, devendo a contratada providenciar em até 10 dez dias após a assinatura do contrato, renovável por igual ou sucessível período. O percentual da garantia é de 5 no valor do contrato.

A empresa deve possuir um escritório filial ou sede na cidade de execução dos serviços, no caso, Recife ou região metropolitana em até 60 dias após a assinatura do contrato.

O prazo para entrega do material é de até 02 meses, contados a partir da data da assinatura da ordem de execução ou ex.

A CBTU terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da data de recebimento do documento de cobrança no protocolo da CBTU.

A contratada deverá oferecer garantia de pelo menos 01 hum ano do objeto, a contar da data de aceite pela CBTU.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

A CBTU poderá aplicar advertência, multa ou suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU.

Qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório do pregão até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da situação no CADIN no prazo previsto implicará na inabilitação da licitante, por falta de condição para a contratação.

O pagamento mensal deve ser promovido conforme estabelecido, e a contratada deve apresentar comprovantes de pagamento de pessoal e recolhimento de encargos sociais.

A contratada deve manter as condições de habilitação para contratar com a administração pública.

A aplicação de penalidades cabe à contratante, e o descumprimento do uso de uniformes e EPIs cabe a aplicação das penalidades para a contratada.

A contratante se reserva ao direito de fazer uma visita ao escritório da contratada, para verificar o seu completo funcionamento e capacidade técnica.

O prazo para entrega do material é de até 8 meses, contados a partir da data da assinatura da ordem de execução.

A Cbtu terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da data de recebimento do documento de cobrança no protocolo da Cbtu.

A contratada deverá apresentar a garantia de execução, equivalente a 5% do valor total atualizado do contrato, quando da assinatura do mesmo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A Cbtu poderá aplicar sanções como advertência, multa ou suspensão temporária de participação em licitação.

Qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da situação no CADIN no prazo previsto implicará na inabilitação da licitante.

O serviço será prestado nas dependências da CBTUSTREC indicadas no termo de referência pelo prazo de 12 doze meses.

O pagamento será realizado através de ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pelo fornecedor. A CBTU terá o prazo de até 30 trinta dias para efetuar o pagamento, contados a partir da data de recebimento do documento de cobrança.

A contratada deverá apresentar a garantia de execução, equivalente a 5 cinco por cento do valor total atualizado do contrato, quando da assinatura do mesmo. O prazo de garantia do serviço deverá ser de, no mínimo, 90 noventa dias, e de 01 um ano para os compressores e peças em geral.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A CBTU poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU, por prazo não superior a 2 dois anos.

As empresas interessadas na licitação, acompanhadas por servidor designado pela CBTUSTREC, poderão proceder à vistoria nos locais onde serão executados os serviços, em até dois dias úteis anteriores à abertura das propostas. Desta vistoria será firmada declaração de vistoria.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório do pregão.

A falta do envio da proposta adequada ao valor final do lance ou algum outro documento necessário à sua aceitação no prazo determinado poderá resultar na recusa da proposta e consequente aplicação das penalidades cabíveis.