Ministério Das Cidades/Companhia Brasileira De Trens Urbanos/Cbtu- Stu/Mac- Superintendência De Trens Urbanos De Maceió

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada às seguintes sanções: advertência, multa (limitada a 10% sobre o valor do saldo remanescente em caso de inexecução parcial e 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 anos.

A visita técnica é facultada aos proponentes para conhecimento dos serviços e deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O prazo para impugnação ao edital é de até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016.

O prazo de entrega deverá ser de até 40 quarenta dias corridos, a contar da data de assinatura da ordem de compra, emitida pela stumac.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

Será exigida garantia contra defeito/vício dos equipamentos de, no mínimo, 12 doze meses a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento tipo de licitação será o de menor preço.

O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica.

A cbtu poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cbtu, por prazo não superior a 2 dois anos.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016 e do art. 83 do rilccbtu.