Licitações Públicas Correia Pinto - SC

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e comprasbr. com), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (imediato para o lote 1), prazo de entrega total dos serviços (conforme necessidades da contratante), obrigações da contratada (responsabilidade por despesas, danos, correção de deficiências, manutenção das condições de habilitação, boa execução e eficiência dos serviços, destaque de tributos, indicação de imunidade/isenção/dispensa de retenção do IRRF, prestação do serviço em estabelecimento próprio, acolhimento ininterrupto e integral, custos operacionais, alimentação, vestuário, higienização, fraldas, cuidados médicos, atividades socioeducativas, espaços de referência, desenvolvimento de capacidades adaptativas, convivência comunitária, inclusão social, equipe técnica mínima, observância da lei n 13. 146/2015), obrigações da contratante (emissão de autorização de fornecimento, fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, esclarecimentos, notificação de irregularidades, pagamentos conforme prazos estabelecidos, não responsabilidade por compromissos assumidos pela contratada com terceiros, designação de representante para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, fiscalização não exclui a responsabilidade da contratada, registros de ocorrências, necessidade de adequações do contrato, relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos, documentação pertinente para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento), prazo de vigência do contrato (até 12 meses), sanções por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame), transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo no edital observam o horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, licitantes assumem custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importa afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis no PNCP e site do município.