Licitações de Artesiano

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada da planilha de medição dos serviços executados, atestada pelo setor de engenhariafiscal do contrato, comprovando a regular execução do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar a documentação solicitada em até 2h após a solicitação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de renúncia à vistoria ao local da obra, conforme Anexo II.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Para fins de homologação do processo, o valor máximo admitido para a contratação da obra será de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra será de 12 meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do projeto.

As regras acerca das condições do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital. As medições deverão ocorrer em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, que deverá em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a mercadoria deverá ser entregue num prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, no horário de 08:00 às 11:30 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessária tal exigência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada conforme os documentos elencados no Anexo II, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.