Licitações de Marinha

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O prazo de execução da contratação será de 10 dias a partir da assinatura de contrato ou outro instrumento hábil, como a nota de empenho e da comunicação da contratada pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** indicar um dos incisos do art. 75, da lei ****, conforme o caso concreto, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

É imprescindível, será admitida a avaliação prévia do local referente à execução do objeto, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do equipamento a ser reparado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00.

Serão exigidos amostras de todos os itens alimentares. As amostras/degustações deverão ser entregues no gabinete da diretora desta policlínica naval, na rua barão de jaceguai, 289, ponta da areia niterói RJ no prazo limite de até 02 dois dias após a apresentação das propostas.

O custo total estimado da contratação é de R ****,00 (dezesseis mil reais).

O início da execução do serviço se dará no momento da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O edital prevê que a entrega do materialprestação do serviço será realizada no centro de instrução e adestramento aeronaval almirante josé maria do amaral oliveira ciaan, com sede na rua comandante ituriel, sn bairro fluminense base aeronaval, em são pedro da aldeia rj. O prazo específico para a entrega é de 30 dias após a assinatura do aviso.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme explicitado no edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O edital também lista documentos específicos no Anexo I, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,83.