Licitações de Voo

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/2021. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato. . .

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralelo e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021. . .

Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital. Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital.

A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 setenta e duas horas após findo o prazo de adesão, estando sujeita às penalidades previstas nas leis 14. 133/96, inclusive com descredenciamento. A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem. . .

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do artigo 165 da lei federal no 14. 133/2021. Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis. . .

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade. . .

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), considerando a soma dos lotes previstos para atendimento das necessidades administrativas do município durante o período estimado de 12 doze meses. O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. . .

A contratação tem vigência até 30/07/2026, conforme o exercício do orçamento. O deslocamento específico é para os dias 09 e 10 de junho de 2026. o prazo de vigência da contratação é até **** de acordo com o exercício do orçamento.

A habilitação exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, e regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal. a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn. . .

O valor total da contratação é de R$ ****,63. o valor total da contratação é de r ****, 63 quatro mil e trezentos reais e sessenta e três centavos.

O prazo de execução dos serviços de agenciamento de passagens aéreas deve ocorrer em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço, com atendimento emergencial aos fins de semana e feriados. as empresas credenciadas dever�o atender �s solicita�es de reserva e emiss�o de bilhetes de passagens a�reas no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, através de nota fiscal/fatura. o pagamento, decorrente da execu��o do objeto do contrato, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de at� 30 dias, contados da liquida��o.

Não é aplicável exigência de garantia de execução, por se tratar de serviço de natureza continuada e executado sob demanda, com cobrança proporcional ao efetivo consumo. N�o aplic�vel, por tratarse de servi�o de natureza continuada e executado sob demanda, com cobran�a proporcional ao efetivo consumo.

A seleção da empresa que prestará o serviço a cada solicitação de viagem obedecerá ao critério do menor preço total (valor da tarifa aérea + taxa de agenciamento), apurado mediante cotação simultânea entre todas as credenciadas. crit�rio de sele��o para a execu��o da demanda menor pre�o efetivo: embora a fase de credenciamento n�o envolva disputa de pre�os, a sele��o da empresa que efetivamente prestar� o servi�o a cada solicita��o de viagem obedecer� ao crit�rio do menor pre�o total

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e termo de referência. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, através do sistema eletrônico. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais ou a apresentação de declaração falsa pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor global estimado para os serviços é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. o valor global estimado para gastos com os servi�os objeto da presente demanda � de r ****, 00 trezentos mil reais, para um per�odo de 12 doze meses