O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para competições esportivas. A execução dos serviços será realizada em unidades esportivas municipais, no período de janeiro a dezembro de 2026. O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a execução dos serviços. A proposta de preços deve ser apresentada conforme modelo no anexo II do edital. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas. O contratado deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação.
O prazo de entrega não é especificado no edital.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei n. 8. 078/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
O critério de julgamento não é especificado no edital.
A habilitação jurídica e fiscal é exigida, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas e outros documentos.
O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica não é especificada no edital.
O envio de amostras não é especificado no edital.
O prazo para impugnação não é especificado no edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.