Licitações Públicas Cruz Alta - RS

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária a ser informada pela secretaria ordenadora, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 0,5% ao dia para atrasos superiores a 30 dias, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: Não se aplica.

Impugnação ao edital: 11/08/2026.

O prazo de entrega dos serviços de diagramação, correção ortográfica, gramatical e impressão da revista finalizados será estipulado no termo de referência (TR).

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o objeto possui baixa complexidade técnica e reduzido risco de inadimplemento, além de o valor estimado não justificar a exigência e esta poder restringir a competitividade.

As exigências de habilitação sugeridas são jurídica, fiscal, social e trabalhista, considerando o vulto e a complexidade da contratação.

A empresa contratada deverá submeter à aprovação da contratante uma amostra digital para aprovação, antes da produção final dos itens.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

As obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 90 dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: Código red. : 299, Órgão: 6, Unidade: 1, Ação: ****, Vínculo: ****, Sub-elemento: ****, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

Por ocasião da assinatura do contrato, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a Secretaria de Planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria.

O prazo de impugnação é 13/08/2026.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções legais. A não regularização da documentação nos prazos fixados implicará na decadência do direito à contratação.

O recolhimento financeiro deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme implícito na descrição do pagamento e ágio.

O descumprimento das metas sujeitará a cessionária a advertências formais e glosas/multas proporcionais. Infrações graves podem acarretar multa administrativa de 0,5 a 30% do valor contratual estimado, cumuladas com impedimento de licitar.

A rescisão contratual pode ocorrer em caso de violação continuada do tabelamento social, descumprimento do SLA de manutenção por mais de 3 vezes consecutivas ou intercaladas, execução de furações sem aprovação, ou inadimplemento/atraso no recolhimento da GRU por mais de 30 dias.