Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de materiais de consumo diversificados para o programa Recreio nas Férias, edição Julho/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública será em 15/06/2026. As especificações técnicas e condições de fornecimento estão no Anexo I. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias após o adimplemento do objeto. A entrega será em até 15 dias corridos do recebimento da nota de empenho.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. Os produtos deverão ser entregues em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O critério de julgamento é de menor preço.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados no SICAF não atendam aos requisitos, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos eletronicamente. A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/21. As penalidades incluem multa e impedimento de licitar e contratar.
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que contenham elementos que permitam sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.
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