Pmsp - Subprefeitura Sao Mateus

O prazo para execução do presente objeto é de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela subsm.

As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamentos são as constantes da minuta do termo de contrato, anexo xviii deste edital.

A prestação da garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, ou seja, R$ ****,32. Para contratar, será exigida garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada no original, por cópia reprográfica autenticada, ou quando couber, emissão em site oficial e/ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/2021 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/2022.

As empresas interessadas em participar do certame deverão ter pleno conhecimento das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do local onde serão executadas as obras e/ou serviços, podendo efetuar vistoria técnica.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem borrões ou rasuras que não permitam o seu entendimento, ou que apresentarem valor unitário e/ou global dos serviços e/ou materiais superior ao orçado pela subsm.

O valor referencial total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de entrega é de 05 dias úteis, prorrogáveis a critério da contratante, contados a partir da retirada da ordem de fornecimento de cada parcela.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento de cada parcela do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 do edital, o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.

A contratada deverá manter, durante o prazo de vigência do presente termo de contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que precedeu este ajuste.

A contratada em razão de descumprimento aos termos deste contrato, com fundamento no artigo 156, incisos i a iv, da lei federal n ****, ficará sujeita às seguintes sanções administrativas: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de são paulo, por prazo não superior a três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.