O edital refere-se a um chamamento público eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção corretiva, com fornecimento de materiais, peças e componentes para unidades móveis (carretas) do SENAI Paraná. A disputa será realizada na forma aberta, com critério de julgamento por menor preço. A plataforma a ser utilizada é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). As propostas devem ser enviadas até às 08h30min do dia 24/04/2026, com abertura da reunião pública às 09h do mesmo dia. Os documentos de qualificação devem ser enviados em até 24 horas após a reunião pública. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para os serviços e R$ ****,00 para aquisição de peças e acessórios. O pagamento será realizado em até 28 dias corridos após a emissão da nota fiscal, mediante aprovação da fiscalização. O prazo de entrega dos serviços é de 15 dias corridos a partir do recebimento da unidade móvel. A garantia dos serviços varia de 6 a 24 meses, dependendo do tipo de serviço. É obrigatório o credenciamento prévio na plataforma BNC. Empresas em estado de falência, declaradas inidôneas ou com suspensão do direito de contratar com o SENAI não poderão participar. Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público devem ser registrados no sistema eletrônico até o dia 22/04/2026 às 18h.
O prazo máximo para conclusão de todos os serviços constantes na ordem de serviço é de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da unidade móvel no local de execução.
O pagamento será realizado em até 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que o objeto do contrato tenha sido executado e aprovado pela fiscalização.
A garantia dos serviços varia de 6 a 24 meses, dependendo do tipo de serviço executado. Materiais e peças fornecidos terão garantia do fabricante ou do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo o prazo maior.
O critério de julgamento será o de menor preço, com base no valor total de cada lote e nos valores unitários estabelecidos no Anexo I.
As empresas devem comprovar capacidade técnica através de atestados de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos da área metalmecânica, além de atenderem às demais exigências de qualificação jurídica, fiscal e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,33% a 20% sobre o valor inadimplido ou total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê pedidos de esclarecimento até 22/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para os serviços e R$ ****,00 para aquisição de peças e acessórios.
