O edital refere-se a um chamamento público eletrônico para contratação de empresa especializada em readequação de cabines de solda, sistema elétrico e de exaustão, com fornecimento de materiais para unidades móveis do SENAI Paraná. A disputa será realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), com critério de julgamento por menor preço. A data final para envio de propostas é 24/04/2026, às 08h30min, e a abertura da reunião pública será às 09h00min do mesmo dia. É obrigatória a visita técnica ao local, a ser agendada com antecedência. A proposta comercial deve incluir planilha de custos detalhada e a empresa deve possuir oficina própria ou alugada com dimensões adequadas. O pagamento será realizado em 28 dias corridos após a emissão e aprovação da nota fiscal. O prazo para execução dos serviços em cada unidade móvel é de até 15 dias corridos, contados a partir da disponibilização da unidade. A vigência do contrato é de 120 dias corridos, podendo ser prorrogada. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de contratar.
O prazo máximo para execução dos serviços e entrega do objeto em cada unidade móvel será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da disponibilização da unidade, podendo ser ajustado conforme cronograma aprovado pela contratante.
O pagamento será realizado em 28 vinte e oito dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.
A contratada garantirá a qualidade dos serviços executados e materiais fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, responsabilizando-se pela correção de vícios, defeitos ou incorreções verificadas neste período, sem qualquer ônus ao contratante.
O critério de julgamento será o de menor preço.
As empresas deverão atender a todas as exigências constantes no chamamento público e seus anexos, incluindo credenciamento no sistema eletrônico de disputa, qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de apresentar atestados de capacidade técnica, registro no CREA/CAU, alvará de funcionamento e vistoria do corpo de bombeiros.
As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.
A visita técnica ao local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência, até 01 um dia antes da data de abertura da reunião pública. Alternativamente, pode-se apresentar uma declaração formal de dispensa.
Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público poderão ser solicitados até o dia 22/04/2026 às 18h.