Prefeitura Municipal De Canapi

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e equipe de apoio, e a documentação exigida será apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do material não pode ultrapassar 10 dias corridos, após a confirmação do pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de simples fornecimento de material.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos relacionados no termo de referência.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra deverá ser de 300 trezentos dias, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O município de Canapial efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias.

A contratada obrigase a dar pela obra prazo de garantia mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra pelo município de Canapial.

O critério de julgamento é menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, juntamente com a proposta ajustada, os documentos de habilitação, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

A não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer ao município de Canapi, para proceder vistoria técnica facultativa.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não desclassificação da proposta não implica em sua aceitação definitiva, que deverá ser levada a efeito após o seu julgamento definitivo conforme definido no item 15 deste edital.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,19.