Registro de preços para aquisição de instrumentos musicais para a Secretaria de Educação de Canapi/AL. Modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 17/07/2026. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O valor estimado é de R$ ****,20. A participação ocorre via Bolsa Nacional de Compras (BNC). Prazo de validade da proposta de 90 dias. Não há exigência de amostras.
O fornecimento do objeto será parcelado. O prazo de vigência da contratação decorrente do registro de preços será até 31 de dezembro do ano em curso, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.
Haverá exigência de garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da BNC.
A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.
