Prefeitura Municipal De Cacimbinhas

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no texto: conforme resultado homologado em xxxxxxxx, processo **** registrar os pre�os para a contrata��o dos itens constantes na propostavencedora transcrita em anexo desta ata.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Cacimbinhas/AL por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante pode ter seu registro cancelado se não cumprir as condições da ata, não retirar a nota de empenho ou não assinar o contrato, não aceitar reduzir o preço registrado, sofrer sanções previstas na lei ou por interesse público.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será desclassificada a proposta que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, contados a partir da solicitação. o fornecimento ser� efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega n�o superior a 05 cinco dias, contados a partir da solicita��o.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. com ado��o do crit�rio de julgamento pelomenor pre�o.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica