Governo Do Distrito Federal - Gdf/Secretaria De Estado De Esporte Do Governo Do Distrito Federal

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por e-mail ou presencialmente.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços será realizada em quatro etapas de aplicação do produto no ano, em cada endereço especificado. O cronograma será estabelecido pela administração.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia contratual, mas será exigido o patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação, caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral ou liquidez corrente.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão exigidos apenas do licitante vencedor, em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção da regularidade fiscal.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ficará a critério da contratada. A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

O edital indica que não haverá exigência de amostra (sample_submission: FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências formais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento da vistoria prévia deve ser feito pelo telefone ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de exigências cadastrais, a apresentação de documentação falsa ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.