O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as secretarias municipais de Parnamirim/RN. A licitação será dividida em grupos/itens, com participação facultada em quantos itens o licitante desejar. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 05/03/2026 às 10h00 (horário de Brasília). Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação. Para a apresentação de propostas, o prazo de validade é de 60 dias.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional através de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos específicos para atrasos e inconformidades.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.