Prefeitura Municipal De Caicó

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela prefeitura municipal de Caicó, por intermédio da secretaria de comunicação social e eventos, devendo ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante a opção por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendo-se o peso 0,70 para a proposta técnica e peso 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela prefeitura municipal de Caicó, por intermédio da secretaria de comunicação social e eventos, devendo ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante a opção por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendo-se o peso 0,70 para a proposta técnica e peso 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.

O prazo de execução do serviço será de 04 quatro meses, de acordo com o cronograma físico financeiro.

O pagamento referente a cada medição será efetuado em até trinta 30 dias da aprovação da medição e liberação dos recursos pelo órgão concedente.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do objeto desta licitação, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, fixada no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

A licitante deverá apresentar garantia como requisito de pré-habilitação da proposta ofertada objetivando a participação nesta licitação, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, fixada no percentual de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.

O valor estimado da contratação é de r ****, 38 um milhão, quatrocentos e oitentamil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos.