Prefeitura Municipal De Pedra Grande

O prazo para início da execução dos serviços é de 2 dois dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Os interessados na prestação dos serviços serão selecionados por meio de procedimento auxiliar, via credenciamento, conforme art. 79 da lei n 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo até 03 três dias úteis anteriores ao término do prazo para o credenciamento.

A estimativa do valor de r ****,00 dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais foi definida com base na necessidade de 300 plantões de 12horas, 600 plantões de 24 horas e 73 diárias especializadas.

O edital prevê que, assinado o contrato, a contratada deverá realizar a entrega dos itens que for vencedora no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, de acordo com as quantidades que forem solicitadas pela secretaria municipal de administração da prefeitura municipal de pedra grande.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital informa que a garantia de todos os equipamentos descritos na planilha de equipamentos e quantidades deste termo de referência, estão claramente definidas ao fim de cada especificação técnica deste termo de referência, dos respectivos equipamentos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que, em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas no contrato, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará a contratada sujeito às sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo para prestação do serviço deverá ser de forma imediata, após a autorização emitida pela secretaria municipal de saúde.

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura no protocolo municipal.

O edital informa que os serviços executados pelo laboratório contratado deverão oferecer garantia de 01 um ano no serviço.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,40.