Departamento Estadual De Trânsito

A entrega do objeto será integral no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço indicado.

Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados à contratada, após a aceitação dos materiais/produtos.

Não serão exigidas garantias contratuais, uma vez que o objeto da presente licitação não apresenta grande complexidade.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor é responsável por atualizar previamente as comprovações.

O DETRAN-RO instaurará o devido processo administrativo e aplicará à contratada as penalidades contratuais e sanções legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Para a presente contratação, não será exigida a apresentação de amostras dos itens que compõem o objeto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O estimativo do custo total será de R$ ****,98.

A necessidade de adequação dos pagamentos ao atendimento das metas na execução do serviço será definida no ato convocatório.

Exigência de garantia de execução do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término, devendo ser renovada a cada prorrogação. O valor da garantia deverá corresponder a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Indicação das sanções cabíveis por eventual descumprimento das obrigações contratuais pactuadas.

O início da vigência e cobertura total do seguro, incluindo emissão do bilhete/apólice, ocorrerá no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. o in�cio da vig�ncia e da cobertura total do seguro, compreendendo a transmiss�o da proposta e emiss�o do bilheteap�lice, darse� no prazo m�ximo de 05 cinco dias, a contar do recebimento da nota deempenho ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aceite definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada. o pagamento, decorrente da realiza��o dos servi�os constante do objeto deste termo de refer�ncia, ser� efetuado no prazo de 15 quinze dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos, ap�s a apresenta��oda respectiva documenta��o fiscal, devidamente atestada pelo setor competente para recebimento

Não haverá exigência de garantia contratual de execução para esta contratação, devido ao baixo valor estimado, baixa complexidade do objeto e entrega integral das apólices em lote único. n�o haver� exig�ncia de garantia contratual de execu��o para a presente contrata��o, nos termos doart. 96 da lei federal no ****, tendo em vista o baixo valor estimado da contrata��o, a baixa complexidadedo objeto e a entrega integral das ap�lices em lote �nico

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, visando a execução integrada da solução, desde que atendidas todas as especificações e exigências técnicas. para a sele��o da proposta mais vantajosa, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, tendo emvista a necessidade de execu��o integrada da solu��o

A habilitação será verificada através do SICAF, com base nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meiodo sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, e impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia em casos de descumprimento contratual. ser�o aplicadas san��es administrativas, incluindo multas de at� 10 dez por cento sobre o valor da parcela inadimplida

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a que contiver v�cios insan�veis

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,64. o valor m�ximo estimado da contrata��o � de r r ****, 64 um mil quatrocentos e dezesseisreais e sessenta e quatro centavos

A entrega do objeto será integral no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da aprovação da amostra técnica.

As condições de pagamento estão estabelecidas no item 24 e subitens do anexo I termo de referência.

A garantia do fabricante deverá ser respeitada, e a contratada deverá assegurar a garantia mínima contra defeitos de fabricação, vicios aparentes ou ocultos, bem como contra eventuais avarias decorrentes de transporte ou armazenamento sob sua responsabilidade.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica (dispensada), fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência).

As infrações administrativas e sanções estão estabelecidas no item 25 e subitens do anexo I termo de referência.

Para a presente contratação, será exigida a apresentação de amostras dos itens que compõem o objeto, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, neste edital e em normas correlatas.

O valor estimado da contratação global é de R$ ****,24.