O edital visa a aquisição de materiais de pintura para padronização visual do quartel do Corpo de Bombeiros Militar. A entrega do material será parcelada, com prazo máximo de 1 dia útil após a autorização de fornecimento. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida para empresas em consórcios, com algumas restrições. As propostas têm validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. O prazo de entrega integral dos produtos é de 24 horas após a emissão da autorização de fornecimento.
O edital prevê que as empresas contratadas terão o prazo máximo de 1 dia útil, contados do recebimento da autorização de fornecimento, que serão enviados por email, para proceder a entrega dos produtos.
O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital menciona que os interessados devem atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.