Governo Do Distrito Federal - Gdf/Fcdf - Ssp - Polícia Militar Do Distrito Federal/Corpo De Bombeiros Militar Do Distrito Federal

O edital prevê a entrega integral no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho, quando não houver a formalização do instrumento de contrato.

O edital informa que O pagamento será feito de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal atesto, liquidação e pagamento. e também que o pagamento será feito de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do distrito federal, mediante a apresentação de nota fiscal, liquidada em até 30 trinta dias a contar de sua apresentação, devidamente atestada pelo executor de contratoexecutorda nota de empenho, devidamente nomeado pelo cbmdf.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá fornecer garantia de no mínimo 12 doze meses para o objeto da licitação, contada a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para a habilitação dos fornecedores mais bem classificados serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei no 14. 133/2021 capítulo VI, com verificação em sistemas de cadastro de fornecedores mantidos pelo distrito federal ou pelo governo federal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor previsto para a contratação é de R$ ****,80 (trinta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

O edital prevê prazos de entrega de até 72 horas úteis para materiais em estoque em casos de Aircraft on Ground (AOG), 96 horas úteis para materiais em estoque em casos não AOG, e 30 dias para itens de cargueiro ou que necessitam de licença de importação, a contar da assinatura do contrato. Para materiais não disponíveis em estoque que necessitem de importação, o prazo será contado após a liberação da alfândega do Brasil. Casos de impossibilidade comprovada de cumprimento dos prazos deverão ser informados por escrito ao CBMDF.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Pagamentos iguais ou superiores a R$ ****,00 serão feitos exclusivamente mediante crédito em conta corrente.

O edital prevê garantia contra defeitos de material ou fabricação para todas as ferramentas, componentes, peças, acessórios e equipamentos entregues. A garantia para componentes, peças e equipamentos originais é de 12 meses ou **** horas de voo, o que ocorrer primeiro. Para componentes, peças e equipamentos sobressalentes revisados, a garantia é de 6 meses ou 200 horas de voo a partir da instalação, ou 12 meses a partir da entrega, o que ocorrer primeiro. Ferramentas possuem garantia de 12 meses ou prazo estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, procuração, certidões negativas de débitos, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações sob as penas da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O prazo de entrega é de até 180 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato ou integral, a cada do recebimento da nota de empenho, quando não houver a formalização do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

A empresa contratada deverá fornecer garantia de no mínimo 12 meses para o objeto da licitação, contada a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, declarações e certidões.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o registro de preços é de R$ ****,80.