O edital visa a locação de imóvel para a Secretaria da Educação do Tocantins. O recebimento das propostas é até 23/02/2026. O imóvel deve ter área mínima de **** m². A vigência do contrato será de 30 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será mensal. O critério de julgamento é a melhor relação de qualidade e preço. O imóvel deve estar em boas condições e atender aos requisitos de acessibilidade.
O imóvel deverá ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
A análise e classificação das propostas serão realizadas com base no critério de melhor relação de qualidade e preço.
Para assinatura do contrato, serão exigidos, além da comprovação da regularidade fiscal e jurídica da proponente, os seguintes documentos relativos ao imóvel.
A contratada ficará sujeita às sanções e infrações previstas na legislação em vigor, em especial, o art. 155 e 156 da lei n **** e do art. 317 e seguintes do decreto estadual n ****, sem prejuízo das punições previstas no contrato e das demais cominações legais.
No decorrer de sua vigência, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de chamamento público, mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico cpl@seduc. to. gov. br.
O valor estimado para a referida despesa totalizará a quantia de r ****,00 dois milhões duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e três reais.
