Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para confecção e fornecimento de uniformes funcionais para servidores municipais. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), com custos de operacionalização a cargo do licitante. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública será em 08/06/2026 às 09:30. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A vigência inicial da contratação é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos uniformes será sob demanda, no prazo máximo de 20 dias úteis após solicitação formal, com responsabilidade total da contratada pelo transporte e descarga. A garantia dos uniformes é de no mínimo 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega dos uniformes funcionais deverá ocorrer sob demanda, mediante solicitação formal (ordem de fornecimento) expedida pela secretaria requisitante ou órgão gerenciador, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após o recebimento da solicitação formal.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia dos uniformes funcionais será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e atesto da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações apresentadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
