O edital trata da aquisição de brinquedos pedagógicos, educativos e recreativos para as unidades de ensino e serviços de convivência do município de Bom Jesus-SC. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A entrega dos itens deve ser feita em até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os itens deverão ser fornecidos no prazo máximo de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.
O edital informa que o município de Bom Jesus se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências de habilitação e técnicas previstas.
O edital informa que a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital informa que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado e, após o devido processo legal, gerar consequências.
O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *
O edital informa que a estimativa de contratação é de R$ ****,34.
