Prefeitura Municipal De Bom Jesus

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura à Secretaria Municipal da Fazenda.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante vencedor deverá enviar, no prazo de até 02 horas, a contar da solicitação do pregoeiro, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços ou contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

A realização dos serviços será feita de forma fracionada, nos horários e dias informados, com antecedência de 05 dias, de acordo com a necessidade da secretaria solicitante, que indicará o local de realização do serviço na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal-fatura à Secretaria Municipal da Fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la o atestado de recebimento emitido pela secretaria municipal competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar os documentos contidos neste edital e, como condição prévia ao exame da documentação, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (de 0,50% ao dia de atraso, até 5 dias, ou por entrega em desacordo), multa por inexecução contratual (10% ao mês sobre a fatura), suspensão (de seis meses a dois anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O valor total médio estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal ou nota fiscal/fatura à secretaria municipal da fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la o atestado de recebimento emitido pela secretaria municipal competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar, no prazo previsto no item 9. 2, os documentos contidos neste edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa por inexecução contratual, suspensão e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O valor total anual estimado pelo município para manutenção de 40 quarenta contratos de estágio a serem gerenciados pela licitante é de R ****,00 (quatrocentos e dezessete mil trezentos e sessenta reais).