Prefeitura Municipal De Extremoz

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados, exceto para optantes do Simples Nacional.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

os termos da lei federal no ****, de 2021, . . . com critério de julgamento menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. O licitante deverá declarar que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos.

os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

data e hora limite para impugnação: dia 08/06/2026 às 23h59 horário de Brasília.

a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de xxx dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município de Extremoz/RN. O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de até 20 dias, contado da data de apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 5 anos, de acordo com o previsto na proposta da contratada, a ser emitido em conformidade com o preconizado no edital.

O critério de julgamento será por meio do maior desconto sobre a tabela SINAPI/RN e conforme termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Os licitantes que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A data e hora limite para impugnação é dia 03/06/2026 às 23h59 horário de Brasília.

A falsidade de declarações, a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto, e a não apresentação de documentos exigidos para habilitação podem levar à desqualificação.

O valor global estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1%, conforme o art. 58, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras, com a possibilidade de recusa da proposta em caso de não conformidade ou atraso na entrega.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 365 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição dos trabalhos executados e apresentação de nota fiscal/fatura, conforme cronograma físico-financeiro e condições estabelecidas no termo de referência.

Será exigida garantia de 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de técnica e preço, com pontuação ponderada para ambos.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que incorrer em infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As empresas que desejarem poderão realizar vistoria técnica no local antes da elaboração dos projetos.

O prazo limite para impugnação é 07/01/2026 às 23h59.

O valor global estimado é de R$ ****,00.