Prefeitura Municipal De Extremoz

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1%, conforme o art. 58, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras, com a possibilidade de recusa da proposta em caso de não conformidade ou atraso na entrega.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 365 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição dos trabalhos executados e apresentação de nota fiscal/fatura, conforme cronograma físico-financeiro e condições estabelecidas no termo de referência.

Será exigida garantia de 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de técnica e preço, com pontuação ponderada para ambos.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que incorrer em infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As empresas que desejarem poderão realizar vistoria técnica no local antes da elaboração dos projetos.

O prazo limite para impugnação é 07/01/2026 às 23h59.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de compra.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

Os itens deverão ter garantia de 12 doze meses. A garantia deverá englobar troca, transporte, taxas, serviços ou quaisquer outros custos decorrentes da substituição de qualquer dos produtos ofertados.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por item sobre a tabela de preços unitários para serviços do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (SINAPI).

Para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar ato constitutivo da pessoa jurídica, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com o FGTS, prova de regularidade fiscal perante a União, Justiça do Trabalho e fazendas estadual e municipal, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A data e hora limite para impugnação é 23/03/2026 às 23h59.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em 31/12/20.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Garantia de proposta de 1%, conforme o art. 58, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Quando for o caso, será solicitado amostras do primeiro classificado, assim, quando não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,22 (dezenove milhões, setenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).

O contratado deverá entregar os gêneros alimentícios que vencer no certame, semanalmente e/ou quinzenalmente durante o período letivo 2026, toda segunda-feira, até as 09h00min, nos locais especificados.

O pagamento pelo fornecimento dos produtos será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de ordem bancária, ou transferência bancária eletrônica.

A seleção dos projetos de venda será baseada no critério de localidade, com prioridade para fornecedores locais, regionais, estaduais e nacionais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e grupos formais e informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares, e projetos que contemplem o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos.

Os proponentes devem apresentar, obrigatoriamente, documentos específicos para habilitação, que variam conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais ou empreendimentos familiares rurais.

Em caso de descumprimento, o contratado poderá ser advertido, multado em até 5% do valor total contratado, ter o contrato rescindido e ser considerado inidôneo no âmbito municipal por 2 anos. Atrasos na entrega podem gerar multa de 1% ao dia, limitada a 10 dias, com possibilidade de rescisão e multa de 10% do valor total.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar para cada item deverão apresentar amostras dos produtos no prazo de até 5 dias úteis, contados da convocação, para avaliação e seleção.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais).