Prefeitura Municipal De Goianinha

O edital prevê que o objeto desta contratação seja entregue de maneira única e imediata em até 05 cinco dias corridos, seguindo as especificações detalhadas na nota de empenho e ou ordem de compras ou documento equivalente emitida pela secretaria solicitante na sede da prefeitura municipal de goianinha.

O pagamento será realizado com base na quantidade fornecida do produto, conforme valor ofertado pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de menor preço global, observando as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total do presente será apurado após pesquisa mercadológica feita pelo setor competente da prefeitura de goianinharn.