A licitação visa a aquisição de medicamentos, sedativos, anestésicos, materiais descartáveis e alimentos para atendimento emergencial, tratamento e manutenção de animais apreendidos em Goianinhan. O processo será realizado por lotes, com critério de julgamento por menor preço por lote. Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria, com prazo de validade de pelo menos 120 dias. A empresa contratada terá a obrigatoriedade de entregar o serviço solicitado no local e prazo determinado. O pagamento será efetuado em 30 dias após a formalização e apresentação da documentação correspondente.
Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, cujo as quantidades serão solicitadas na ordem de compra a serem emitidas de acordo com a necessidade da secretaria.
O pagamento será efetuado em 30 dias após a formalização e apresentação da seguinte documentação: nota fiscal, fatura discriminativa em duas vias correspondente, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado para a presente contratação será o de menor preço por lote, conforme disposto no inciso i do artigo 33 da lei n ****, observando o princípio da economicidade e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no portal de compras público, www. ***. *. * licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
A impugnação: data e hora final das 09: 00h do dia **** horário de Brasília.
