O edital trata da contratação de empresa para serviços complementares à educação básica. A abertura das propostas e abertura da sessão pública ocorrerão em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as obrigações descritas no edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços é de até 03 três dias úteis, em conformidade com este termo de referência e com a emissão da ordem de serviço pela secretaria demandante.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.
