Documentos complementares exigidos (projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, composição dos itens, cronograma físico-financeiro, composição do BDI, projetos técnicos, minuta do contrato), prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno
porte), etapas do processo (apresentação de propostas, habilitação, lances, julgamento), datas limite para esclarecimento (48h antes da sessão pública) e impugnação (16/05/2025), prazo de início dos serviços (até 10 dias após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma), obrigações ao fornecedor (qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, declaração de cumprimento de requisitos trabalhistas, observação de normas trabalhistas, responsabilidade por danos, manutenção de condições de habilitação e qualificação, prazos para assinatura do contrato, procedimentos para recursos, infrações administrativas e sanções, imunidades para micro e pequenas empresas, procedimentos para negociação de preço, consulta a cadastros de inidôneos, inexequibilidade de propostas, planilha de custos e formação de preços, substituição de materiais, garantias, fiscalização, pagamento, obrigações sociais, comerciais e fiscais, acompanhamento e fiscalização, dotação orçamentária, obrigações da contratada, obrigações do contratante, prazos para pagamento, documentação necessária para pagamento, medições mensais, cronograma físico-financeiro, boletins de medição, registro dos serviços no CREA, matrícula dos serviços no INSS, relação dos empregados, descontos legais, multas, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais, foros, anexos, portal nacional de contratações públicas (PNCP), endereço eletrônico www. ***. *. *).