O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de laboratório especializado em prótese dentária. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Nos itens com valor total estimado de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data de abertura da sessão pública é 22 de dezembro de 2025. O local de entrega das próteses é na Praça Cap. José da Penha, 155, Ribeira, Natal-RN, no Centro de Referência Odontológica Dr. Morton Mariz, das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O pagamento será por material entregue, após conferência e recebimento definitivo, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
O edital prevê que as próteses deverão ser entregues a cada 30 trinta dias, contados da data de recebimento da ordemrequisição do serviço.
O edital informa que o pagamento será por material entregue, após conferência e recebimento definitivo por parte da contratante, mediante total atendimento das especificações do termo de referência.
O edital estabelece que as condições de garantia fornecidas pela contratada será regida na forma da lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e da lei ****, 10 de janeiro de **** código civil brasileiro.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.