BRASIL | RN | NATAL
Prefeitura Municipal De Natal
REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de Laboratório especializado no fornecimento de prótese dentária para atender a demanda do Município de Natal.
AI helper
O edital prevê que as próteses deverão ser entregues a cada 30 trinta dias, contados da data de recebimento da ordemrequisição do serviço.
O edital informa que o pagamento será por material entregue, após conferência e recebimento definitivo por parte da contratante, mediante total atendimento das especificações do termo de referência.
O edital estabelece que as condições de garantia fornecidas pela contratada será regida na forma da lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e da lei ****, 10 de janeiro de **** código civil brasileiro.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
Abertura de Propostas:
