O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para construção de centro educacional infantil. A abertura da sessão pública será em 09/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. As microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em âmbito local e regional terão prioridade na contratação. O prazo máximo para a execução e entrega do objeto é de 18 meses. A garantia contratual é obrigatória e pode ser caução, seguro garantia ou fiança bancária. O pagamento será realizado em até 30 dias após a certificação das notas fiscais. A contratada deverá apresentar a ART e notificar o início e fim de cada evento da obra. O contrato será publicado em até 20 dias úteis após a assinatura.
O prazo máximo para a execução e entrega do objeto da licitação será de 18 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a certificação das notas fiscais, emitidas regularmente pela contratada, e recebidas pelo setor responsável, através de transferência bancária ou emissão de boleto bancário.
Caberá à contratada apresentar garantia contratual, conforme as disposições do item 19 do edital do certame.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
Pelo cometimento das infrações indicadas, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.