Defensoria Publica Geral Do Estado

O imóvel deve estar disponível para a instalação do núcleo de florânia/RN no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da assinatura do termo contratual, incluídas nesse interregno todas as eventuais reformas e adaptações necessárias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A classificação e a seleção da melhor proposta dentre as pré-qualificadas levará em consideração, especialmente, a conveniência e a adequação do imóvel à finalidade pretendida pela defensoria pública do estado, a sua localização, inclusive quanto à eventual proximidade com os prédios do poder judiciário, a qualidade do seu acabamento, o seu estado de conservação, a segurança do imóvel e do seu entorno, as condições de acessibilidade, o valor pretendido para a locação e o atendimento aos requisitos técnicos e legais deste edital e anexos, com destaque aos requisitos e características descritas no termo de referência.

Para fins de habilitação no presente certame, o proponente proprietário do imóvel e futuro locador deverá apresentar os seguintes documentos, conforme detalhado no termo de referência anexo a este edital.

Serão aplicadas à parte locadora contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções.

A defensoria pública do estado do rio grande do norte reserva-se o direito de realizar vistorias presenciais nos imóveis ofertados e de solicitar informações adicionais que entender pertinentes.

Considerando pesquisa realizada tem-se uma expectativa de valor mensal de r$ ****,00, totalizando para os 60 meses um montante de r$ ****,00 (setenta e três mil e duzentos reais).