O edital visa selecionar organizações da sociedade civil para firmar acordos de cooperação, sem repasse de recursos financeiros, para coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos recicláveis gerados pela Defensoria Pública do RN. As inscrições são exclusivamente por email, no prazo de 30 dias corridos após a publicação no Diário Oficial. A seleção será em até 10 dias corridos, com resultado provisório divulgado no site da DPE-RN e no Diário Oficial. Recursos podem ser apresentados em 5 dias corridos. A parceria terá validade de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega.
Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes.
O julgamento das propostas observará, obrigatoriamente, os critérios de seleção disponíveis em anexo, com atribuição de notas de 0 zero a 10 dez, ponderadas por pesos específicos.
Serão obrigatórios à habilitação os seguintes documentos: qualificação jurídica e representação, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica, conformidades legais e governança.
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com as cláusulas deste acordo ou com as normas da lei ****, a defensoria pública do estado do rio grande do norte poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Os participantes que desejarem apresentar recurso contra o resultado provisório terão o prazo de cinco dias corridos, contados da publicação da decisão.