Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do PTS referente à construção de 20 unidades habitacionais (Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50). O objeto é um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, executado em item único, com regime de empreitada por preço global. O prazo de execução é de 18 meses, sendo 60 dias para a etapa de elaboração do PTS. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEP). O valor estimado é de R$ ****,00. Propostas recebidas a partir de 09/09/2026, sessão pública em 14/10/2026 às 09h00, via plataforma BLL Compras. Impugnação ou esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do trabalho social será de 18 meses, contado da emissão da ordem de serviço, devendo a programação ser compatibilizada com o cronograma físico das 20 unidades habitacionais.
Os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados e aceitos, conforme atividades, produtos, metas, meios de verificação e cronograma físico-financeiro constantes do PTS.
Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual, considerando o reduzido vulto econômico da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação compreenderá os documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos, econômico-financeiros e complementares previstos neste edital.
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de MEEP sujeitará o responsável às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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