O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de manutenção de áreas públicas em Ibitinga-SP. O objeto inclui roçagem manual e mecanizada, capina, varrição, recolhimento e transporte de resíduos vegetais. A data de abertura das propostas é 27 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas interessadas devem acompanhar o processo pelo portal http://164. 163. 52. 93:8079comprasedital. O edital detalha as exigências de habilitação, prazos para questionamentos e impugnações, e as penalidades em caso de descumprimento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal mediante apresentação de nota fiscal atestada. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, devidamente atestada pela fiscalização responsável, após o recebimento definitivo dos serviços, por meio de transferência bancária ou depósito, diretamente em conta corrente de titularidade do fornecedor, em até 10 dias, contado a partir da data do ateste da nota fiscal pela fiscalização.
Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários à habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.
O município da estância turística de Ibitinga informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
