Licitações Barra Velha - SC

O serviço deve ser concluído no prazo máximo de 12 doze horas, contado na forma estabelecida na respectiva solicitação de ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e da documentação necessária ao pagamento.

Os interessados devem apresentar toda a documentação exigida para habilitação, observada a validade dos documentos na data de sua apresentação.

Pela prática das infrações administrativas previstas na legislação, poderão ser aplicadas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: a advertência, a multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A ausência de qualquer documento exigido, a apresentação de documentação irregular ou o não atendimento às condições estabelecidas neste edital poderá resultar no indeferimento do pedido de credenciamento.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A multa moratória é de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 3 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de ****,20.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O valor total estimado é de R$ ****,24, correspondente à execução dos 06 itens da contratação.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.