O edital trata da contratação de empresa para manutenção e conservação de edifícios públicos municipais, incluindo cadastro com plataforma GIS. Exige-se a apresentação de documentos de habilitação, como certidões e comprovantes. A execução dos serviços deve seguir as normas técnicas e as ordens da prefeitura. O prazo inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A visita técnica é facultativa. O pagamento será mensal, mediante apresentação de documentos. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os recursos administrativos devem ser apresentados em até 24 horas após o resultado.
O edital prevê que as empresas vencedoras deverão iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados e concluídos, medidos e aceitos pela fiscalização.
Para assegurar a plena execução do contrato, a administração exigirá do adjudicatário a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o agente de contratação examinará a oferta subsequente.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de prestação dos serviços de manutenção e conervação é facultada ao licitante.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
O valor máximo estimado de referência para a prestação dos serviços é de R$ ****,00 cinco milhões de reais.
