Licitações de Barrocas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, ou no primeiro dia útil subsequente, mediante crédito em conta corrente, e a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica. O pagamento só será efetuado após a constatação de que os serviços foram realizados conforme o edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte também devem apresentar a documentação exigida.

O licitante que descumprir as regras estará sujeito a advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.

O prazo de entrega dos produtos/serviços não poderá ser superior a 10 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da NE (nota de empenho).

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente àquele em que foi efetuada a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos classificados como duráveis deverão ter garantia legal de 90 dias e, no mínimo, 270 dias de garantia contratual, contados a partir da data da entrega do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O fornecimento do objeto será em única vez, com entrega prevista em até 10 dias após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, e a garantia dos materiais não poderá ser inferior a 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de visita técnica.

Não é obrigatória a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 10 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente àquele em que foi efetuada a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos classificados como duráveis deverão ter garantia legal de 90 dias e, no mínimo, 270 dias de garantia contratual, contados a partir da data da entrega do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada de acordo com as condições e prazos propostos, e demais especificações do anexo I deste edital. Para a ata de registro de preços, o fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a entrega somente mediante a apresentação da ordem de fornecimento parcial, devidamente datada e assinada pelo departamento de compras da prefeitura municipal de Maria da Fé, devendo constar da mesma a descrição de cada produto. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados em até 07 sete dias após o envio da ordem de compras, nos locais determinados pela prefeitura.

O edital informa que o pagamento será efetuado ao final de cada etapa, através de medições, em conformidade com a planilha de custos e cronograma físico financeiro, com apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento dos serviços. Para a ata de registro de preços, o pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos/serviços, objeto desta ata de registro de preços, mediante emissão de nota fiscal pelo fornecedor, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias, devidamente certificada pelo setor competente deste município, onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista. Os documentos podem ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples a ser autenticada por servidor. Documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil são aceitos. A falta de documentos ou o não cumprimento dos prazos acarretará a desclassificação.

O edital prevê sanções administrativas pelo descumprimento total ou parcial das condições pactuadas, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, advertência, aplicação de multas (por dia de atraso, por descumprimento total do contrato) e declaração de inidoneidade. As penalidades estão previstas na lei 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O interessado decai do direito de impugnar se não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.