Licitações Independência - CE

O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. prazo m�ximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 15

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por grupo. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação. os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.

O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens n�o

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.