Licitações de Satiro Dias

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da administração, durante a vigência contratual. Após o recebimento da solicitação formal de fornecimento, a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 24 horas, no local indicado pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por ser uma compra de materiais de consumo e comuns.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

As sanções são aquelas previstas no item 11 do termo de referência, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto. A informação consta na seção do pagamento: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário. A informação está na seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições. As multas podem variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com o total limitado a 10% do valor contratado. A seção das sanções detalha as penalidades, como em 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê a prestação de serviços de fisioterapia ambulatorial a partir do dia 10/04/2026 á 31/12/2026.

O julgamento será publicado a partir do dia 15/04/2026.

O edital trata do recebimento de documentação para a contratação, por meio de credenciamento via chamada pública, de pessoas físicas eou jurídicas especializadas.