Licitações de Monitoramento Via Satelite

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da lei no **** prazo máximo para conclusão da implantação e início da operação será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, após a regular comprovação da execução dos serviços e da regularidade fiscal e trabalhista, conforme prazos e condições definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 1% do valor total do contrato. Todos os equipamentos fornecidos em comodato possuem garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Poderão participar interessados previamente credenciados no sistema de licitações. A habilitação exigirá documentos que demonstrem a capacidade técnica, econômica e jurídica do licitante, incluindo regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital prevê que a administração escolherá a proposta mais vantajosa.

O edital prevê inspeção técnica motorizado para atendimento após disparo do alarme com verificação no local do evento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, com retenção de 11% sobre o valor bruto dos serviços para fins de INSS.

A contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% do valor anual contratado, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por meio de certidões ou atestados de capacidade operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e inexecução parcial ou total do contrato.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

O valor máximo admitido para o contrato é de R$ ****,80 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para 12 meses.

O edital prevê um período de 12 meses para o serviço de rastreamento via satélite e câmeras de monitoramento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com foco no preço mensal.

O edital prevê uma visita mensal para controle de acompanhamento e gestão de suporte, além de uma visita quinzenal para os mesmos fins.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,00.

O início dos serviços deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato pela empresa vencedora. O prazo de entrega para o Lote 01 (fibra óptica) é de 8 meses e para o Lote 02 (internet via satélite) é de 12 meses, com a implantação do Lote 02 ocorrendo em até 30 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Para o Lote 02, a aquisição de equipamentos será paga em parcela única após a entrega, instalação e pleno funcionamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços ou equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica são exigidas, incluindo autorização da Anatel, atestado de capacidade técnica e comprovação de equipe técnica.

O atraso injustificado na entrega ensejará multa de 10% do valor do contrato. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.