Licitações de Vasilhame

O prazo de execução dos serviços/entrega dos itens será conforme as condições previstas no termo de referência anexo I e começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado mediante a emissão da devida nota fiscal, conforme estabelecido no item 25. 1 do edital.

Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico pelos licitantes melhores classificados, após solicitação formal do pregoeiro, no prazo mínimo de 2 horas.

O licitante adjudicatário estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O preço global estimado pela administração para a contratação é de R$ ****,84.

A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência de infrações administrativas, impedindo-o de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de 3 anos. a san�o de impedimento de licitar e contratar ser� aplicada ao respons�vel em decorr�nps inra�oes administrativas relacionadas dos itens 13. 1, 1 a ****, quando n�o se justificar a imposi��o de penaiidads grave, e impedir� o respons�vel de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o �rg�o ou entidade, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato ou a ata de registro de pre�o, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administra��o, descrita no item ****, caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� �s penalidades e � imediata perda da de proposta em favor do �rg�o ou entidade promotora da licita��o.