Licitações de Vasilhame

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da emissão da nota fiscal e aval da fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O descumprimento das regras supramencionadas por parte do contratado pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas competente e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inc. ix, da constituição federal, e do art. 33, inc. x, da constituição do estado de são paulo ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento de indenização pelos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O material deverá ser fornecido em até 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço/entrega do material.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O fornecedor garantirá a qualidade dos itens pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao SAAEB, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Aos itens que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 doze meses a contar da data de entrega dos produtos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O proponente vencedor deverá demonstrar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e apresentar documentação complementar, conforme detalhado no Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 488,16.