Licitações de Poco Tubular Profundo

O prazo máximo de atendimento para a reposição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva é de 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviços, conforme previsto no edital.

O pagamento será efetuado pelo município de Itamarandiba, por meio de processo regular, após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do atesto da conformidade da entrega.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas exige que as peças de reposição sejam novas, de primeira linha, com garantias adequadas de desempenho.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um modo de seleção paralela e não excludente para o credenciamento.

As proponentes deverão comprovar atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo a exploração de ramo de atividade compatível, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e não incorrer em condições impeditivas previstas na lei.

O desatendimento das condições estabelecidas sujeita o prestador de serviços à multa de 10% do valor total contratado, sem prejuízo de outras sanções como advertência, suspensão temporária, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

O edital prevê que A contratada será responsabilizada pela garantia dos serviços na forma da lei e nos limites desta especificação técnica.

O critério de julgamento adotado será menor preço observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema pregão eletrônico através do site www. ***. *. * credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.