O edital trata da contratação de empresa para limpeza e manutenção de poços tubulares, com critério de menor preço por item. A abertura das propostas é em 26/12/2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e pode sofrer sanções por descumprimento. A administração pode rescindir o contrato em caso de inexecução. O pagamento será feito em até 30 dias após a realização dos serviços. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo para prestação de serviços é de até 72 setenta e duas horas, contado a partir da ordem de fornecimento, admitida prorrogação quando comprovado justo motivo aceito pela administração.
O pagamento resultante da contratação será efetuado de acordo com as normas da prefeitura de eirunepé e com os valores propostos até 30 trinta dias após a realização e aceitação dos serviços prestados, mediante apresentação de faturas dos serviços devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo n 156, da lei n ****: a advertência por escrito b multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de eirunepéam, por prazo não superior a 02 dois anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela administração da prefeitura municipal de eirunepéam, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 cinco anos d declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não será exigida amostra para o objeto licitado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
As despesas objeto deste termo de referência estão estimadas em r ****,00 oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e nive reais.
