Licitações de Poco Tubular Profundo

O prazo de entrega dos equipamentos será de 120 dias a contar da data de recebimento e assinatura pela contratada da respectiva ordem de fornecimento emitida pelo SEMAE.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de recebimento dos equipamentos pela fiscalização do SEMAE.

A garantia do equipamento será de 24 meses a partir da data de instalação do mesmo no poço, ou de 36 meses a partir da data da emissão da nota fiscal, sendo válida a condição que primeiro ocorrer.

O critério de julgamento será o de menor valor total (VT) por item, sendo este a soma do valor do equipamento (VE) e do valor do custo operacional do mesmo pelo período da garantia (VO).

Para habilitação, serão exigidos registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que o prazo de prestação dos serviços iniciará em uma data específica e terá término em outra data, conforme detalhado na cláusula sétima do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal, com liquidação mensal e pagamento até o dia 10 do mês subsequente ao da liquidação, conforme cláusula quinta e sexta do contrato administrativo.

O edital prevê que a contratada deverá obedecer aos itens dispostos no edital, ETP e TR, conforme cláusula décima primeira do contrato administrativo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, conforme item 12. 1 do edital.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme item 15 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 21 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 1 do edital.

O valor total do objeto licitado é de R$ ****,12 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais e doze centavos), conforme item 2. 3 do edital.

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada da planilha de medição dos serviços executados, atestada pelo setor de engenhariafiscal do contrato, comprovando a regular execução do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar a documentação solicitada em até 2h após a solicitação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de renúncia à vistoria ao local da obra, conforme Anexo II.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Para fins de homologação do processo, o valor máximo admitido para a contratação da obra será de R$ ****,58.