Licitações de Poco Tubular Profundo

O prazo de entrega será de até 7 sete dias a contar da data de recebimento do equipamento pelo contratado, em sua oficina.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo e a natureza da cobertura das garantias de peças e mão de obra são de no mínimo 06 seis meses da data de seu fornecimento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário, em caso de empate serão aplicadas as disposições da lei no 14. 133/2021.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor considerado vencedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato o contratante poderá, garantida defesa prévia, aplicar à contratada as seguintes multas: de 0,3 três décimos por cento ao dia, sobre o valor total do contrato, até o 15o décimo quinto dia de atraso; de 0,6 seis décimos por cento ao dia, sobre o valor total do contrato, quando, sem justa causa, a contratada ocorrer em atraso superior ao 15o décimo quinto dia até o 30o trigésimo dia; de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato quando decorridos mais de 30 trinta dias de atraso sem manifestação da contratada e sem justificativa aceita pelo contratante.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de r ****, 35 sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos.

O prazo de execução dos serviços é conforme o edital.

O licitante declara que cumpre os documentos de habilitação e a conformidade da proposta com as exigências do edital, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O prazo para execução integral dos serviços será de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de início dos serviços pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados mediante medição dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do município de Maximiliano de Almeida/RS, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem valor global superior ao orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da presente contratação corresponde a R$ ****,06.

O prazo para execução das obras é de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo setor de engenharia, iniciada a contagem a partir da autorização de início das obras, obedecendo o cronograma físico-financeira da obra. A obra deve ser iniciada após a comunicação oficial de início de obra. é imperativo que a empresa contratada esteja plenamente ciente da urgência e se prepare adequadamente.

O pagamento será até o 30º dia após a entrega dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal e relatório dos serviços prestados. O pagamento será concretizado na moeda vigente no país com recursos próprios do município.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A garantia da execução poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Será considerada no quesito capacitação econômica financeira a empresa que atingir os índices acima citados. O cálculo destes indicadores deverá ser expresso em documento, anexo ao balanço. O documento deverá ser assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo responsável legal da empresa.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação. Fraudar a licitação.

O custo total do estudo geológico fica em torno de R$ ****,73 cinquenta e cinco mil oitocentos e sete reais com setenta e três centavos, sem os excedentes, conforme planilha orçamentária. O valor total da contratação é de R$ xxx. xxx, xxxxxxxxxxxxxxx.