Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para permissão de uso de espaço público para exploração de camarote durante o São João 2026. O evento ocorrerá de 19 a 24 de junho de 2026 na Praça Landulfo Alves, em Riachão do Jacuípe-BA. O critério de julgamento é o maior lance, com valor mínimo estimado em R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 09:30h, no portal BLL Compras. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, podendo ser feito presencialmente ou eletronicamente via e-mail ou no portal BLL. A vigência da permissão será da data de assinatura até 25 de junho de 2026. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo máximo para iniciar a instalação do camarote será de 15 dias antes da realização do evento, e a permissão de uso vigorará de 19 a 24 de junho de 2026, com desocupação da área até 25 de junho de 2026.
O pagamento do valor da oferta deverá ser efetuado pela permissionária ao permitente no prazo de até 24 horas após a assinatura do termo de permissão, através de DAM ou depósito em conta bancária designada pela permitente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o maior lance do item, considerada maior arrecadação para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.
O licitante/contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor mínimo de oferta para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).
