Contratação de engenharia para construir 40 unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida. A licitação é na modalidade concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A visita técnica é facultativa, agendável via e-mail ou telefone. A proposta deve conter planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro e o valor total estimado é de R$ ****,93. O prazo para envio de propostas é até 09/09/2026.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei no ****.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, inversão de fases.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica pode ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto, assinada pelo representante legal ou responsável técnico da empresa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de concorrência eletrônica por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de ****,93.