O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de sistemas integrados de gestão pública, com foco em folha de pagamento, esocial, portal do servidor e business intelligence. A contratação inclui migração de dados, implantação, parametrização, suporte técnico, manutenção e treinamento. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A sessão de abertura de propostas ocorrerá em data a ser definida, com início da disputa de lances às 09h00min do mesmo dia. A validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos do sistema, incluindo funcionalidades, segurança, compatibilidade com navegadores e exportação de dados para o esocial. A prova de conceito será presencial e obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital também estabelece as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento, que devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, conforme cronograma a ser acordado com a contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas por meio do sistema, com exigência de documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e nove mil e duzentos e vinte e três reais).
