Licitação na modalidade concorrência para reforma e modernização do Estádio Municipal Arena Frimisa, em Santa Luzia-MG. O objeto envolve a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,97. O prazo de execução da obra é de 3 meses, com vigência do contrato de 9 meses. A vistoria do local é opcional. A participação de consórcios é vedada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a execução integral da obra será de 3 três meses, contados a partir da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 9 nove meses, contados a partir de sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia contratual será no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei n. 14. 133/2021. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria no local de execução dos serviços, não sendo obrigatória, mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.
