Licitações de Monte Santo

O edital prevê a contratação pelo prazo de 60 sessenta dias.

O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias após a ordem de compra, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O prazo de validade dos itens constantes da cesta básica deverá ser de no mínimo 80% da data indicada na embalagem de cada produto, contados à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação e esclarecimento é até às 08:30 do dia 03/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas indica que os serviços decorrentes do registro de preços serão solicitados de acordo com a conveniência da prefeitura, devendo ser prestados no máximo em 24 horas, com preferência para veículos de saúde e educação. Para veículos da secretaria municipal de saúde, o atendimento deverá ser de 24 horas de segunda a segunda, incluindo finais de semana.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

A contratada se obriga a prestar garantia mínima conforme código de defesa do consumidor, lei 8. 078/1990, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da entrega do produto. Durante o período de garantia, a contratada substituirá sem qualquer ônus para o contratante, o material que apresentar defeito.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados de forma legível e visível no portal utilizado pelo município como sistema de disputa de compras eletrônicas, sob pena de inabilitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e esclarecimento de dúvidas é até 03/06/2026, às 08:30h.

A não observância do disposto no item 2. 7 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias após a ordem de compra, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O prazo de validade dos itens constantes da cesta básica deverá ser de no mínimo 80% da data indicada na embalagem de cada produto, contados à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação e esclarecimento é até às 08:30 do dia 03/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O prazo para entrega dos itens será de no máximo 30 dias úteis, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do ateste do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal/fatura, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

Para participar deste pregão eletrônico, o licitante deverá apresentar garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor total estimado para o lote que pretende participar.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

O julgamento dos documentos da habilitação se dará apenas para a empresa que obtiver o menor lance ofertado e tiver tido como arrematada a sua proposta.

As sanções e penalidades estão contidas na lei 14. 133/2021, bem como no termo de referência e nos itens do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

Esta licitação está estimada em R$ ****,84 (quatro milhões trezentos e quarenta e três mil setecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).