A licitação tem como objeto a reconstrução da Praça da Matriz em Ichuba, Bahia, com recursos do CONDER. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de empreitada por preço global. A disputa ocorrerá na plataforma BLL. A data de recebimento das propostas é 29/04/2026, com fim em 08/06/2026. A sessão de disputa será em 08/06/2026. A licitação é em lote único. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses e execução de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis. O foro para dirimir litígios é Riachão do Jacuípe, Bahia. O edital e anexos estão disponíveis no site oficial do município de Ichuba.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses e execução de 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
No momento do cadastro da proposta, será exigida a juntada do comprovante do recolhimento da garantia de proposta na forma do art. 58 da lei ****, no patamar de 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.
O edital prevê a necessidade de atestado de visita emitido pelo órgão licitante exclusivamente por engenheiro da prefeitura, de que a licitante visitou os locais onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos. A visita técnica só será realizada mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.